Ajuste nas contas públicas: e agora?

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O rombo nas contas públicas previsto para este ano pela equipe econômica do governo Michel Temer teve que ser revisto para cima. Os argumentos dos técnicos do governo é que a geração de tributos foi menor que a prevista. Além disso contavam com recursos da reoneração da folha de salários, também aguardavam recursos do refinanciamento tributário que não vieram.

Refizeram as contas e de um buraco de R$ 139 bilhões o novo limite de rombo foi elevado para R$ 159 bilhões, isso para este ano. Já projetando dificuldades futuras o rombo previsto para o ano que vem saltou de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões. Já para 2019 o déficit foi revisto de R$ 65 bilhões para R$ 139 bilhões. Em 2020, quando a previsão seria de reversão do déficit, ou seja, gerar superávit de R$ 10 bilhões, a nova meta será um déficit de R$ 65 bilhões.

Na prática o governo já conta com novas entradas de recursos vindas através dos tributos incidentes nos combustíveis e ainda projeta outras fontes: incrementar sua arrecadação com novo formato em tributar os fundos exclusivos, manter a alíquota do reintegra, trabalhar para o retorno da tributação sobre a folha de salário e elevar tributação previdenciária dos servidores federais. Na outra ponta anunciou que cortará despesas postergando reajustes dos servidores civis federais, ainda regulará o teto de salários no setor público, cancelando reajuste em cargos comissionados, limitando ainda ajuda de custo e transferência no auxílio-moradia bem como extinguindo 60 mil cargos comissionados, incluindo ainda a redução do salário inicial para os novos concursados.

Na visão crítica desta situação a primeira constatação é que a equipe econômica comandada por Henrique Meirelles perdeu a mão na condução das contas públicas. Alardeou que com o limitador de gastos da União conseguiria ser austero na condução da política fiscal, mas isso não foi suficiente.

Menciono perdeu a mão mesmo entendendo que projeções podem falhar, mas foi incapaz, ao seu tempo, de comunicar claramente isso ao mercado. O técnico cedeu ao político. Se o crescimento da economia não foi o esperado, se o refinanciamento tributário emperrou no congresso, se a reforma previdenciária não andou, se a reoneração na folha de salários não se concretizou, os técnicos da área econômica deveriam produzir alertas que chamassem a atenção de que as coisas não iam bem.

O que está em jogo é a confiança dos agentes econômicos. Rombo maior nas contas públicas é sinônimo de aumento do endividamento do governo e da elevação do percentual dívida/PIB. Se a confiança é abalada, o governo terá que manter mais alta a taxa de juros para rolagem da dívida pública, indo no sentido contrário das expectativas do mercado, que com inflação controlada, os juros caírem e estimulariam novamente o consumo. Em resumo: a retomada do crescimento da economia será mais lenta.

Mesmo considerando esses erros penso que temos que ter um olhar para frente. Está mais que evidenciado que se a classe política não priorizar as reformas estruturais e principalmente aquelas que seguram os gastos públicos, como a da previdência social, não chegaremos lá. Também a equipe econômica deverá ser mais firme daqui para frente. Não pode ceder aos desejos políticos.

Há espaço para aumentar a arrecadação e reduzir os gastos: é preciso um novo olhar sobre as estatais, que se forem privatizadas de maneira inteligente podem auxiliar no controle fiscal.

O Brasil precisa retomar a seriedade na gestão da coisa pública. O modelo atual, com um Estado inchado não tem mais espaço nos tempos modernos. A corrupção se enraizou e nos levou a esta verdadeira crise institucional, e não pode ser em vão todo o sacrifício que a população está fazendo em decorrência dos desmandos que observamos. São praticamente 14 milhões de desempregados e isso não é pouco.

É hora de passar este País a limpo e atacar os gargalos existentes, garantindo crescimento econômico sustentado e duradouro.

Quanto o aumento do déficit precisamos de um tempo para assimilá-lo, mas ainda é possível esperar dias melhores. As lições precisam ser adequadamente assimiladas.

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