É preciso rever a formação da taxa de juros

Escrito por em 8 de fevereiro de 2018

O tema é recorrente e é importante que esteja na pauta do dia. Para o tomador final de empréstimos, pouco adianta a taxa básica de juros, a Selic cair, se esta queda não refletir no custo final do empréstimo. Uma das explicações vem da própria metodologia de cálculo para formação da taxa de juros.

Vamos por partes. Quando os juros básicos da economia caem, o primeiro reflexo é sentido pelo próprio governo à medida que estes juros remuneram os títulos públicos por ele emitidos, visando cobrir o buraco das contas públicas. Em outras palavras fica mais barato rolar a dívida pública.

O intermediário financeiro, tendo como referência esta taxa, indica qual seria a sua taxa de captação. Assim, se um agente financeiro pode aplicar seus recursos em títulos públicos com baixo risco, é evidente que irá captar dinheiro do público a uma taxa inferior a esta referência. Desta maneira o investidor, o agente com excedente financeiro, sente a queda na remuneração de suas aplicações financeiras.

Temos, portanto, a primeira variável para formar a taxa de juros para quem precisa de empréstimos: a taxa que remunera os chamados agentes superavitários, isto é, os que têm sobras de dinheiro. Depois disso o intermediário financeiro incorporará sua taxa de administração, os recursos destinados a reserva compulsória (que garante a liquidez do sistema), os tributos, a inadimplência e naturalmente sua margem de lucro.
A diferença entre a taxa de juros na captação e a taxa de juros para o tomador de recursos denomina-se spread. Observem que o spread será maior ou menor dependendo do nível de risco que o intermediário financeiro assume. Isso é refletido na raiz de seu cálculo. Outro fator importante é a carga tributária. A Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN, calcula em 59.84% a carga tributária total (Imposto de Renda, adicional do Imposto de Renda, Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido).

Considerando que as taxas de captação oscilam, dependendo da modalidade e do montante aplicado, entre 6,5% e 10% ao ano, há justificativas para cobrar, na ponta, juros na ordem de 215% ao ano no cheque especial ou 340% ao ano no cartão de crédito ou ainda 34% ao ano para empréstimo consignado? Mesmo para empresas cobrar mais de 20% ao ano?

É evidente que não! Mesmo considerando que a carga tributária é elevada, o que puxa mesmo as taxas para cima é a inadimplência e evidentemente a margem líquida que fica para os intermediários financeiros.

Considerando que no Brasil não há tabelamento de juros, e em uma visão liberal, isso é bom, resta-nos questionar cada item na formação destas taxas de juros, revendo o que pode efetivamente resultar em menor taxa na ponta.
Um dos itens que pode ser revisto é o depósito compulsório, sua redução reduz o spread. Outro ponto é separar os bons dos maus pagadores. Isso de todos que tomarem empréstimos nos bancos pagarem pela inadimplência geral do sistema é no mínimo incoerente.

E outro e não menos importante aspecto a considerar é a forte concentração existente no mercado financeiro. É um oligopólio (poucas empresas dominando um setor) que permite práticas de taxas e tarifas muito parecidas, ficando longe da livre concorrência, ou seja, aqui a máxima da lei da oferta e procura não chega nem perto, salvo raríssimas exceções em clientes de elevado poder de negociação.

Se efetivamente queremos ter convergência nos indicadores econômicos é preciso que inflação baixa possibilite taxa de juros básica baixa, e esta indique remuneração adequada aos agentes superavitários, que permita a prática de juros baixos para quem é tomador de recursos. A lógica atual não é bem essa, ou seja, inflação baixa reduziu somente as taxas de captação, deixando ainda juros exorbitantes para quem precisa de empréstimos no sistema.
É preciso que as Autoridades Monetárias parem de ser coniventes com esta verdadeira distorção praticada no mercado financeiro nacional. Há reais distorções que precisam ser equacionadas.


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