Eleitor tem até amanhã para justificar ausência no segundo turno

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Fonte: ebc

Quem não votou no segundo turno das eleições municipais de 2016 tem até quinta-feira (29) para justificar a sua ausência. O eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral  e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral, apresentando um documento original com foto.

No estado de São Paulo também é possível fazer a justificativa pela internet no site tre-sp.jus.br. Devem ser anexados ainda documentos que comprovem o motivo da ausência, tais como atestado médico ou comprovante de viagem. A justificativa será analisada por um juiz eleitoral, que pode acatar ou não a explicação dada pelo eleitor.

O portador de título eleitoral que não justificar a ausência fica sujeito a diversas sanções, como não poder requerer passaporte ou carteira de identidade; receber salário de entidades públicas ou assistidas pelo governo; solicitar empréstimos em qualquer banco ou estabelecimento de crédito subsidiado pelo governo; inscrever-se em concursos públicos ou tomar posse de cargos públicos.

Caso não justifique a ausência, o eleitor poderá regularizar sua situação no futuro, pagando multa que pode variar de R$ 1,05 a R$ 3,51. Dependendo da situação econômica do eleitor, a penalidade pode ser multiplicada e chegar a R$ 35,10.

O eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não justificar sua ausência e não quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada. A Justiça Eleitoral ressalta que cada turno é considerado uma eleição separada.

Imagem Ilustrativa/Reprodução Internet
Imagem Ilustrativa/Reprodução Internet

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