Eleitores não podem ser presos desde terça-feira

Desde terça-feira (25) eleitores em todo o Brasil, que vão votar no segundo turno das eleições, neste domingo, não podem ser presos, exceto em situações de flagrante ou em cumprimento de sentença criminal.

Nenhum eleitor pode ser preso cinco dias antes e dois dias depois da data de realização de eleições. A regra começou a valer a partir de terça, visando as eleições deste domingo, nos municípios onde haverá segundo turno, como é o caso de Bauru.

A polícia só pode prender o eleitor em flagrante cometendo um crime ou se houver uma sentença condenando a pessoa por crime sem fiança.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a regra está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e vale até 48 horas depois do encerramento da votação.

No dia da eleição, o eleitor poderá ser preso em flagrante se fizer propaganda de boca de urna ou se recrutar outros eleitores para  campanha. No domingo, também é proibido usar alto-falante e amplificador de som, promover comício ou carreata e divulgar qualquer espécie de propaganda de partido político ou candidato.

O TSE lembra que a pena para esses crimes eleitorais é de detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período. Além disso, está prevista multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil.

Na opinião do procurador regional eleitoral de São Paulo, Pedro Barbosa, a lei é obsoleta.  Ele diz que “vivemos numa democracia e não existe um risco que justifique esse dispositivo.”

Imagem ilustrativa./ Foto: Reprodução/ Internet
Imagem ilustrativa./ Foto: Reprodução/ Internet

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