Imposto de renda: falta de correção na tabela penaliza os trabalhadores

Imposto de renda: falta de correção na tabela penaliza os trabalhadores

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É curioso como os representantes da classe trabalhadora não levantam como prioridade a bandeira que promova mudança na forma como o governo Federal vem tratando a correção da tabela do imposto de renda das pessoas físicas.

Sem correção este ano, a tabela apresenta defasagem de 83,12% se considerarmos na análise o período de 1996 a 2016. Neste período a inflação medida pelo IPCA-IBGE, que é a inflação oficial do País, atingiu 283,87% e a tabela do imposto de renda foi corrigida no período em apenas 109,63%.

Vale destacar que a defasagem abrange vários governos, desde Fernando Henrique Cardoso, passando por Lula e Dilma, até Temer. Mesmo no período em o PT esteve no poder o assunto não foi tratado em sua real dimensão.

Que dimensão seria esta? O fato de penalizar a classe trabalhadora e principalmente os mais pobres. Explico melhor. A faixa de isenção, ou seja, o limite da renda mensal que fica isenta de pagar imposto de renda foi fixada em R$ 1.903,98 para este ano. Se a correção fosse aplicada em sua plenitude o valor para isenção atingiria mais do que R$ 3.480,00. A renda líquida dos trabalhadores cresceria e com ela melhoraria seu poder de compra. Assim muitos trabalhadores estariam isentos do imposto e o desobrigados a entregar a declaração de ajuste anual.

Se conceitualmente o imposto de renda, que é um imposto direto, é “mais justo” do que o imposto indireto, à medida que ele é progressivo (quem ganha mais, paga mais) não corrigir a tabela do imposto de renda vai no sentido contrário à justiça tributária, representando uma tributação disfarçada.

Somos sabedores da dificuldade que o setor público tem enfrentado para fechar suas contas, mas não é tributando os mais pobres que ele resolverá o problema, na verdade é o contrário, precisaria sim tirar da gaveta a tributação das grandes fortunas. Tributa mais quem ganha pouco e depois precisa de programas de transferência de renda. Incoerência. É importante ressaltar que o imposto indireto, este que incide sobre a produção e consumo, também penaliza a população de menor renda. Exemplificando: um produto que tenha R$ 1,00 de tributo embutido em seu preço, terá este valor tanto para os pobres como para os de maiores rendas.

Quanto menos a pessoa ganha por mês, mais o tributo pesará, proporcionalmente, em seu ganho mensal.
Na prática a sociedade clama pela reforma tributária. Um sistema mais justo e mais simples, mas como isso depende de muita negociação, seria de bom tamanho estabelecer um critério que ao longo do tempo permita corrigir a distorção apresentada na tributação do imposto de renda das pessoas físicas.

Correção da tabela do imposto de renda, uma bandeira legítima e necessária para promover justiça social!

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Economista. Especializado em Engenharia Econômica. Mestrado em Comunicação com dissertação em jornalismo econômico. Doutorado em economia. Executivo da NUTRISAUDE. Vice-presidente da Associação Comercial. Delegado do Conselho de Economia. Professor universitário graduação e Pós graduação.

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