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Polícia

Bauru pode fazer convênio com Estado para pagar policiais

terça-feira, 30 de julho de 2013, às 13:49

Tags: atividade delegada, câmara bauru

Fonte: Redação

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Foi aprovado ontem pelos vereadores o projeto de lei que autoriza a Atividade Delegada em Bauru. Com isso, o Município pode fazer convênio com o Estado e pagar policiais que estariam de folga ou férias para trabalhar em locais e horários definidos pela Prefeitura.

O vereador Roque Ferreira foi voto vencido. Ele tentou evitar que o projeto fosse votado ontem, argumentando que não havia passado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara. O pedido foi derrotado em plenário e o projeto seguiu para votação, sendo aprovado com emendas.

Roque foi o relator da matéria na Comissão de Justiça. Ele já havia classificado o texto como inconstitucional, porque as atividades indicadas pela Prefeitura não competem a policiais militares, segundo ele. Para Roque, atividades como fiscalização de ambulantes, uso e ocupação do solo e terrenos abandonados são atribuições de servidores municipais e não de policiais. Por isso, o texto deveria passar pela Comissão de Direitos Humanos.

A discussão do projeto da Atividade Delegada atraiu dezenas de policiais militares e bombeiros até a Câmara. Em entrevista ao jornalista Thárcio De Luccas, o major Flávio Kitazume, comandante interino do Quarto Batalhão da Polícia Militar, afirma ter expectativa de que a população compreenda a importância da Atividade Delegada.

Foram duas as emendas aprovadas ontem com o texto da Atividade Delegada. Uma de Fabiano Mariano e Moisés Rossi determina divulgação prévia, quinzenalmente, dos policias, viaturas e locais que serão patrulhados.

A segunda emenda, de Fabiano e Telma Gobbi, exige que os policiais em Atividade Delegada sejam identificados facilmente ao público nas ruas.

Foi rejeitada emenda de Fabiano e Moisés que igualava a gratificação de praças e oficiais. Alguns vereadores tiveram receio que essa alteração deixasse o texto diferente do de outras cidades e o tornasse inviável.

O vereador Moisés Rossi, autor de duas emendas, não esteve na sessão de ontem. Ele já havia informado, na semana passada, que não poderia comparecer, por motivo de viagem.

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