O que podemos esperar das contas públicas?

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Que a sociedade brasileira tem razões de sobra para não aceitar aumentos de tributos, me parece ser consenso, contudo, por inúmeros motivos o rombo nas contas públicas é realidade e os números precisam fechar.

Analisemos o que está em jogo. O governo Federal estimou que neste ano o resultado primário, ou seja, a diferença entre as receitas das União e suas despesas (sem levar em conta os juros da dívida pública) seria negativa em R$ 139 bilhões. Não seria um resultado animador, mas levando em conta que o governo sinalizou que iria gastar menos, que o foco seria manter a questão fiscal sob controle (rígido), gerou confiança dos agentes econômicos. O próprio limitador de gastos da União foi nesta linha. Em outras palavras: a coisa está ruim, contudo, os sinais seriam no sentido de austeridade e isso é bom (incluindo a disposição em realizar a reforma da previdência).

O buraco apurado nas contas públicas até agora é bem maior do que o projetado. O governo alega que foi a queda de receita, cujo montante veio abaixo do esperado, mas todos sabemos que muitos gastos não foram contidos e o rombo nas contas públicas só aumentou.

Mas sejamos práticos: o que fazer agora? Chorar o leite derramado não adianta. O que não foi feito ficou para trás. Os agentes econômicos esperam ações na direção correta. Insisto: é preciso manter a confiança no País em que pese o péssimo exemplo vindo da classe política.

Para evitar um rombo ainda maior nas contas públicas o aumento na tributação na comercialização dos combustíveis já realidade. Mas mesmo assim as contas não fecham. Uma das saídas seria negociar com o Congresso Nacional a revisão do orçamento, aumentando o valor do rombo previsto. Já imaginaram o desgaste político? É como se a equipe econômica admitisse se incapaz de gerenciar os recursos públicos.

Então qual é a estratégia sendo trabalhada? Aumentar a carga tributária novamente, nem pensar. Resta o que? O meio termo. Isso mesmo. O governo através de sua equipe econômica irá tentar demonstrar à sociedade que todo esforço visando conter gastos está sendo feito (mesmo que saibamos que nem tudo foi feito) e que algum aumento no déficit projetado será necessário.

Na prática vai funcionar assim: a equipe econômica esperará o fechamento dos números de julho e agosto (para analisar a tendência). Caso haja reação na arrecadação refarão os cálculos do que pode ocorrer até o fim do ano.

Levarão em conta inclusive o volume de recursos extraordinários que poderão entrar no caixa da União, entre eles o refinanciamento de tributos vencidos. Também tentarão negociar com o Congresso a abreviação da volta da tributação do INSS patronal sobre a folha de salários, a chamada reoneração fiscal (muitos setores foram beneficiados pela desoneração da folha de salários no governo Dilma). Tendo sucesso nestas alternativas o rombo seria cerca de R$ 10 bilhões maior do que o projetado, sendo que há entendimento no seio do executivo Federal que haveria “aceitação” em ampliar neste patamar a projeção de déficit. O desgaste seria menor.

Independentemente do que possa ocorrer a realidade é que, sem austeridade fiscal o País não avançará. A projeção explosiva da relação dívida pública com o PIB (Produto Interno Bruto) é um dos grandes limitadores para retomar e sustentar o crescimento econômico brasileiro.

Apesar de tudo o momento atual indica que devem ser estabelecidas estratégias factíveis para que no mínimo a confiança dos agentes econômicos na economia brasileira e na equipe econômica em particular não seja abalada. Que sejam estrategistas e transparentes, posto que faltou empenho para que o quadro não se agravasse como ocorreu.

Ainda dá tempo.

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