Por que privatizar?

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As questões que envolvem as privatizações das empresas públicas transcendem as discussões ideológicas se apresentando como uma questão de alocação eficiente dos recursos públicos.

A palavra privatização foi pinçada em 1970 pelo Economista David Howell em seu livro “A new Style of government” (“Um novo estilo de governo”) e foi praticada por Margareth Thatcher nos anos de 1980 na Inglaterra. A leitura à época é que o Estado cresceu demais e seu inchaço não contribuiu para melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Desde 1989 quando foi definido o denominado “consenso de Washington” elaborado pelo Economista John Williamson, indicando que os Países em desenvolvimento deveriam adotar práticas neoliberais, ou seja, os governos centrais deveriam deixar de intervir na economia e estes deveriam ser reguladores da economia, o tema privatização tomou corpo no mundo.

Se observarmos a própria Constituição Brasileira em seu artigo 173 indica o afastamento da Estado da Economia ao colocar: “Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei”.

Nos debates sobre o sucesso ou não das privatizações no Brasil ouve-se muito sobre os modelos adotados e não da essência destas privatizações. Efetivamente alguns modelos foram equivocados, notadamente os que nortearam as privatizações das ferrovias, mas a eficiência alcançada em alguns setores como o caso das telecomunicações é inquestionável.

Privatizar leva ao alívio fiscal, melhora a eficiência e estabelece uma nova forma de governança, entre outras vantagens.

O falecido Economista Roberto Campos (1917 – 2001) um dos ícones do pensamento econômico contemporâneo, resumiu o que significa em boa parte da gestão pública em atividades empresariais “a diferença entre empresa privada e a empresa pública é que aquela é controlada pelo governo, e esta por ninguém”. É muito atual sua frase. Com a carga tributária no tamanho da praticada no Brasil o governo pode ser considerado acionista majoritário das empresas privadas e as empresas públicas, com raríssimas exceções, são administradas por apadrinhados políticos, portanto, eficiência questionável.

O anúncio da venda de cotas (e não privatização completa) da Eletrobrás reascendeu a discussão das privatizações no Brasil. Eu pessoalmente entendo que é um caminho inevitável, mas lamento que a discussão surja quando o governo está na pindaíba. O que quero dizer é que adotar o pensamento neoliberal e pensar em privatizações deveria ser uma estratégia de governo e não circunstâncias necessárias para reposição de caixa. A privatização para gerar caixa, mas não equaciona os problemas estruturais do setor público, é, portanto, somente uma parte do todo necessário para garantir a eficiência desejada.

Penso que o lado positivo é a retomada da discussão do tema, que foi “esquecido” pelo governo do PT nestes últimos anos.

Se a sociedade brasileira efetivamente quiser pensar um País moderno, com menos espaço para corrupção e que seja possível cobrar dos políticos eleitos investimentos no tripé que deveria nortear a boa administração pública, isto é saúde, educação e segurança, terá que ficar atenta ao debate para sucessão presidencial, identificando candidatos que possuam perfil reformista e os que possuem perfil populista. O primeiro tende a mexer na estrutura pública o segundo tende a repetir modelos equivocados que levaram o País a crise hoje sentida por todos nós.

Respondendo objetivamente minha provocação inicial: por que privatizar? Porque não há mais espaço para fazer da coisa pública o que de pior pode existir: permitir que políticos sem escrúpulos se perpetuem no poder e continuem se apropriando destas empresas públicas como se fossem suas próprias propriedades gerando bem-estar pessoal em detrimento ao bem-estar de todos!

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