Postos que cometem fraude podem ter inscrição cassada

Foi sancionado na última semana pelo Governador Geraldo Alckmin, projeto de lei que permite cassar a inscrição estadual dos postos de combustíveis que cometem fraude na bomba medidora. Pelo projeto, os empresários poderão ficar impedidos de atuar no mesmo ramo de atividade durante 5 anos.

Nos primeiros quatro meses deste ano, o Ipem (Instituto de Pesos e Medidas), realizou a fiscalização em 63 postos, flagrando esse tipo de irregularidade em 100 bombas.

O diretor do Sincopetro, Edvaldo Tuschi, afirma que esse tipo de fraude vem ocorrendo com muita frequência.

Uma outra lei já vigente prevê a cassação da inscrição do ICMS nos casos de fraude na adulteração do combustível. Ao todo, 1.126 inscrições estaduais já foram canceladas por esse tipo de irregularidade.

Foto: Ciete Silvério/A2IMG

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