Seguridade Social e a Previdência Social

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Os denominados Economista reformistas, como eu, entendem que se não houver uma verdadeira reforma do Estado, notadamente na revisão de seu tamanho e nas formas que arrecada e gasta o dinheiro público, o Brasil será sempre o País dos desequilíbrios econômicos.

Um dos indicadores que dará ou não sustentação ao crescimento econômico é relação do endividamento público comparado com o Produto Interno Bruto. Se fosse para uma família, este indicador compara o quanto a dívida total com terceiros representa da capacidade de gerar renda ao ano. Vale destacar que no caso do endividamento a questão não é somente o cálculo de qual percentual a dívida representa do PIB, mas qual o prazo médio que a dívida está sendo rolada.

Voltando ao exemplo de uma família: a dívida sobre a renda pode até ser elevada, mas se a família tiver 20 anos para liquidá-la a coisa muda de figura.

No caso brasileiro a dívida pública bruta representa 70% do Produto Interno Bruto. O prazo médio de rolagem desta dívida, diferentemente de Países desenvolvidos, está na casa dos 40 meses, prazo considerado curto para permitir que a dívida/PIB possa ser mais elevada.

Isso posto é evidente que a política fiscal vigente não serve mais para o Brasil. De um lado a forma de tributar é obsoleta, complexa, injusta, e de outro lado os gastos com custeio são cada vez maiores, não permitindo excedentes para investimentos, portanto, não há canalização de recursos para incrementar a demanda agregada, a geração de riqueza e de postos de trabalho.

Reformar tudo ao mesmo tempo, considerando o ambiente político promíscuo em que o Brasil se meteu é querer demais. Ainda no ambiente político o País está na fase do “foro privilegiado”, ou seja, é um tal de salve-se quem puder, que os interesses coletivos ficaram em segundo plano, indicando que poucos terão a coragem de mexer nas estruturas arcaicas da gestão pública brasileira.

Neste contexto resta a discussão da reforma da previdência. E aqui vale um esclarecimento: não confundir a previdência social com a seguridade social. O que muitos argumentam que não há déficit na previdência na verdade se valem da arrecadação e gastos da seguridade social. Neste conceito estamos falando de direitos relativos a saúde, a previdência e a assistência social.

Para financiar a seguridade social os recursos são arrecadados da sociedade como um todo, direta ou indiretamente. São fontes de financiamento da seguridade social: recursos sobre a folha de salário por parte dos empregadores, os descontos do salário dos empregados, receitas sobre o faturamento e lucro das empresas e ainda as receitas de concursos de prognósticos.

A realidade nua e crua é que sequer a seguridade social está em equilíbrio. Mesmo que os 30% que saem desta rubrica deixassem de ir para o orçamento geral da União não haveria equilíbrio.

Como a previdência social faz parte da seguridade social, podemos dizer ela representa um centro de receitas e de custos. Quando a análise é somente na previdência social o resultado é um buraco de R$ 151,9 bilhões. A arrecadação representa 5,8% do PIB, os gastos 8,2%, portanto, há um déficit de 2,4% sobre o PIB.

Se nada for feito em 2018 o buraco será de R$ 202,1 bilhões, e continuará crescendo, passando a “comer” todo o recurso da seguridade social, não restando recursos nem para saúde e tampouco para assistência social. É matemática e não ideológica a análise.

Com a reforma da previdência é possível estabilizar os gastos com a previdência em 8% do PIB, caso contrário, somente com crescimento exponencial da economia brasileira é que as coisas não se complicarão, o que cá entre nós, não ocorrerá nem a curto e nem a longo prazo.

Há reformas e reformas, e alguns pontos são mesmo polêmicos, mas o pior dos mundos é não enfrentar o problema. Algo precisa ser feito para garantir projeções sobre o endividamento público mais otimistas, evitando que o Brasil continue a apresentar riscos e com isso pagar um custo alto para rolagem de sua dívida pública.

Imagem ilustrativa./ Foto: Reprodução/ ADUFC-Sindicato

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