Será aprovada a reforma tributária?

90

Sempre que surge o tema “reforma tributária” passo a duvidar se a classe política estará disposta a fazê-la na magnitude que a sociedade brasileira deseja.

Em minha visão qualquer reforma nesta área deve contemplar três pilares: redução do número de tributos, simplificação do sistema tributário nacional e redução da carga tributária.

Atualmente, entre impostos, contribuições e taxas são listados mais de 64 tributos. O sistema de controle e apuração é complexo, exigindo dos contribuintes custos elevados para atender as exigências legais. Nas empresas, por exemplo, há um verdadeiro batalhão de profissionais das áreas contábil, econômica e jurídica para dar conta de tantas exigências legais.

Outro aspecto que caracteriza a tributação brasileira: diferentemente de outros Países o Brasil tributa demasiadamente o consumo. O chamado imposto indireto penaliza os mais pobres, posto que o mesmo tributo embutido no preço do produto é idêntico para todos independentemente de sua renda.

Também o Brasil pratica a terceira maior carga tributária do mundo, ficando um pouco abaixo de 40% do Produto Interno Bruto e, o que é pior, sem devolver a sociedade uma prestação de serviços à altura da magnitude da arrecadação.

Tenho observado atentamente os movimentos no Congresso Nacional brasileiro visando levar em frente a reforma tributária. É difícil acreditar que conseguirão atender os três pilares acima citado, mas pela primeira vez vejo uma proposta caminhando nesta direção.

A proposta de reforma atualmente em discussão prevê a extinção do IPI, ICMS, PIS, PASEP, COFINS, ISS e o Salário Família.

Seria criado o IVA – Imposto sobre Valor Agregado, tendo duas versões: a primeira, denominada de IVA-seletivo, definiria a carga tributária nos combustíveis, energia elétrica, bebidas, aparelhos eletroeletrônicos, eletrodomésticos, veículos, supérfluos em geral e telecomunicações. A segunda versão seria o IVA normal que definiria os impostos para os demais produtos, como roupas, móveis, calçados, utilidades domésticas, entre outros.

O que mais chama a atenção nesta proposta (e que vai ao encontro do desejo do grosso da população) é a não incidência tributária em remédios, alimentos, máquinas e equipamentos. Também é prevista a proposta de isentar totalmente os tributos sobre exportações.

Na ótica da “justiça tributária” (se é que algum tributo é justo) o imposto sobre a renda seria reformulado e os mais ricos pagariam, proporcionalmente, mais tributos.

Ainda na vertente da simplificação, a União, Estados e Municípios dividiriam a arrecadação tributária, que passaria a ser online, em tempo real, com recolhimento imediato aos cofres públicos, quando o tributo fosse gerado.

Confesso que não sei se passará esta proposta, que inclusive sinaliza que não haverá aumento da carga tributária, mas que seria impactante, não tenho dúvida. Os remendos que foram realizados até agora, foram no sentido oposto a proposta ora discutida.

Haverá pressão de toda parte, principalmente aos que se beneficiam do “quanto mais complexo, mais se ganha”, mas insisto, pela primeira vez observo pontos importantes serem colocados na pauta de discussão.

A sociedade deveria voltar sua atenção ao tema, se mobilizar, e exigir que o setor público, no mínimo pratique justiça tributária. Redobremos a atenção para evitar que os interesses pessoais, que sempre têm sido a tônica dos políticos brasileiros, não prevaleçam e que o interesse coletivo esteja à frente de todas as discussões.
Será aprovada a reforma tributária? Penso que sim, tenho dúvidas se conseguirão atender aos desejos da sociedade brasileira, contemplando os três pilares aqui citados. Pressionar é preciso!

Deixe uma resposta

Please enter your comment!
Please enter your name here