STF decide que afastamento de parlamentares depende de aval do Congresso

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Texto: Portal G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (11) dar ao Legistativo a palavra final sobre a suspensão do mandato de parlamentares pelo Judiciário.
Por esse entendimento, decisões do STF de afastar deputados e senadores de suas funções só podem se efetivar com aval da Câmara ou do Senado.
A maioria dos ministros entendeu que o STF pode impor as chamadas medidas cautelares aos parlamentares, mas que a decisão será remetida em até 24 horas para Câmara ou Senado na hipótese de a medida cautelar impossibilitar, direta ou indiretamente, o exercício regular do mandato.
A decisão sobre quais dessas medidas serão submetidas ao Congresso será do próprio STF, caso a caso. Ao receberem uma medida cautelar do STF, deputados ou senadores decidirão, pelo voto da maioria de seus membros, sobre a aplicação da medida.

Foto: Reprodução/ politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/quando-o-stf-resolve-legislar/

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