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Tramita pelas comissões da Câmara Municipal, projeto de lei que obriga a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas municipais, nas UPAs e nas Unidades Básicas de Saúde.
Autor da proposta, o vereador Marcelo Afonso, ressalta que o objetivo é garantir a segurança nos locais, além de inibir os constantes furtos que são registrados nos prédios públicos.
Marcelo citou dois exemplos, um em Ribeirão Preto, onde a guarda municipal é responsável pelo monitoramento das imagens e, outra no Rio de Janeiro, que foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
O projeto de lei ainda tramita pelas comissões da Câmara e, não há prazo para entrar na pauta de votação.
Em 04/04/2025
Em 04/04/2025
