A Prefeitura de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente (Semma), promove a campanha Dezembro Verde, que tem como objetivo conscientizar sobre o combate ao abandono e maus-tratos a animais, que são crimes. A campanha utiliza ações educativas para destacar a importância dos cuidados com os pets e incentivar a guarda responsável.

As atividades tiveram início no dia 30 de novembro, com um evento na Praça Rui Barbosa, onde foram realizadas diversas ações interativas abordando temas como maus-tratos, abandono de animais e guarda responsável. Nesta quarta-feira (18), a partir das 17h, a Semma realiza atividades de conscientização e educação ambiental, cadastro para castração gratuita e um evento de adoção de animais.

O abandono de animais é uma questão preocupante, especialmente durante as festas de fim de ano, quando muitas famílias viajam e acabam negligenciando seus pets. Essa prática, além de cruel, é ilegal. Ter um animal de estimação é um ato de amor que exige responsabilidade, planejamento e o compromisso de cuidar do animal durante toda a sua vida. É essencial que a decisão de adotar ou comprar um pet seja tomada em conjunto pela família, considerando os cuidados necessários. Um animal de estimação não é um presente descartável, mas um ser que merece respeito e dignidade.

O abandono de animais é crime segundo a legislação brasileira. A Lei de Crimes Ambientais – Lei Federal 9.605/1998 – classifica o abandono e os maus-tratos como crimes, com punições previstas. A Lei Federal 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão, aumentou as penas para esses crimes, estabelecendo reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda de animais.

O Departamento de Defesa e Proteção Animal da Semma realiza a fiscalização de maus-tratos a animais. Os contatos para denúncias são o telefone (14) 3235-1401, o WhatsApp (14) 98824-6158, e o e-mail depa@bauru.sp.gov.br. A denúncia precisa ter o endereço do imóvel ou localização, e se possível, fotos ou vídeos da situação dos animais.