A função dos juros na economia

Por on 14 de fevereiro de 2019

Em tempos de redes sociais e com a bem-vinda renovação política no Congresso Nacional, alguns temas econômicos passam a fazer parte da plataforma de trabalho de alguns parlamentares.

Inúmeras são as postagens sobre a taxa de juros no Brasil. Uns querem reduzir a taxa básica, outros querem tabelar os juros, enfim atiram para todos os lados.

Neste contexto é fundamental entender qual a real função da taxa de juros na economia. Primeiramente vale conceituar que na visão macroeconômica sempre serão perseguidas quatro importantes metas: criar condições para que a economia cresça; controlar a inflação; gerar empregos e distribuir renda com prática de justiça social.
Para atingir as metas são estabelecidos instrumentos de politica macroeconômica tais como: política fiscal, política monetária, política de rendas e política cambial e comercial.

A definição da taxa de juro está no âmbito da política monetária. Mais especificamente a taxa básica de juros, conhecida como taxa Selic, é definida pelo Comitê de Política Monetária, o Copom, que faz parte da estrutura do Banco Central brasileiro.

Surge a primeira função da taxa básica de juros: financiar o setor público através da emissão de títulos da dívida pública. Como há um endividamento público histórico, os recursos arrecadados através dos tributos não são suficientes para cobrir as despesas para manter a máquina pública e ainda cobrir os juros da rolagem da dívida. Assim sendo é preciso oferecer aos investidores um atrativo para que eles apliquem seu dinheiro em títulos públicos.

Vale lembrar que os juros embutem inflação projetada e uma taxa de risco. Tomemos a situação atual do Brasil. A inflação projetada para os próximos doze meses está na ordem de 4%. A atual taxa Selic está em 6,5% ao ano. Assim, quem quiser financiar o governo comprando seus títulos terá um ganho real na ordem de 2,5% ao ano. Este ponto esclarece a primeira questão importante: alguém investiria em títulos públicos para perder para a inflação? A resposta certamente é não. Desta maneira não seria possível neste momento praticar uma taxa Selic de 3% ao ano, por exemplo.

A segunda função da taxa básica de juros, e não menos importante, é servir de base para a formação dos juros no mercado. Neste ponto esta taxa também tem a função de auxiliar no controle dos preços, ou seja, ajudar a cumprir a meta de manter a inflação baixa. Se os juros caem muito, investidores irão para o consumo em vez de guardarem seu dinheiro e os que não possuem recursos anteciparão suas compras, portanto, ambos elevarão a demanda por bens e serviços, se não houver estoques suficientes na economia, há desequilíbrio entre oferta e procura, os preços tendem a subir. A taxa de juros também tem a função de estimular o crescimento econômico. Uma taxa de juros for muito elevada, não permite que economia cresça.

Fica claro que a discussão não deve ser centrada na taxa básica de juros e sim na formação dos juros no mercado. A taxa básica, quando está baixa como agora, derruba a remuneração para quem quer investir em renda fixa, nas aplicações mais conservadoras, mas não tem rebaixado a taxa de juros para empréstimos, para o tomador de recursos na ponta.

A taxa de juros na ponta é formada levando em conta o custo de captação do dinheiro, ou seja, quanto o intermediário financeiro remunera aqueles que aplicam seus recursos disponíveis na instituição e o spread bancário. Este último leva em conta o risco de crédito e/ou a inadimplência; os tributos fiscais; as despesas administrativas do intermediário financeiro e seu lucro. Ainda é somado a isso tudo o custo em manter os depósitos compulsórios (obrigatórios) junto ao Banco Central, que garantem a liquidez do sistema, mas não são remunerados.

Em números médios estamos falando de 35% de risco de crédito; 25% de tributos fiscais; 22% de despesas administrativas e 18% de margem de lucro. Isso pode variar um pouco, mas basicamente é isso que onera o custo final do empréstimo.

É importante destacar quem em economias voltadas para o mercado é incompatível falar em tabelamento de juros, portanto, isso tem que ser descartado.

Resumindo: não é a taxa básica de juros que deve ser o foco da discussão e sim os custos envolvendo a formação dos juros no mercado, incluindo no debate de como eliminar a forte concentração bancária à medida que, 85% dos ativos financeiros se concentram nos cinco bancos líderes no Brasil. Com este quadro não há competição e os juros não seguem a lógica do mercado.

No que tange a economia e especificamente taxa de juros a discussão não pode ser rasa e a energia deve ser canalizada na direção certa. Como reduzir a taxa de juros para tomador final do dinheiro, este deve ser o tema central.


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