Ação popular quer retomada da venda do passe escolar em Bauru

Escrito por em 30/04/2020

Uma ação popular protocolada na Vara da Fazenda Pública de Bauru pede a retomada da venda do passe escolar para o transporte coletivo de Bauru. A ação tem como objetivo obrigar a Prefeitura, por meio da Emdurb e da Transurb, a cobrar a retomada da venda do passe estudante pelas empresas concessionárias do serviço de transporte público de Bauru. A ação foi protocolada em razão da suspensão da utilização do cartão estudante imposta pelas empresas desde esta quarta-feira. De acordo com um comunicado publicado no site da Transurb, a suspensão do cartão estudante ocorre porque as aulas presenciais nas instituições de ensino foram suspensas devido a pandemia da Covid-19. A ação popular aponta que a suspensão do cartão estudante é inaceitável e ilegal. O documento pede tutela de urgência, já que a suspensão pode incorrer em dano ao interesse coletivo. O processo será apreciado pela juíza Elaine Storino Leoni.


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