Após assinar TAC com Ministério Público, prefeitura busca contratar empresa para AVCB em escolas

Escrito por em 16/11/2021

A prefeitura de Bauru deve publicar nos próximos dias, a contratação da empresa que será responsável pela elaboração dos projetos, para regularização das primeiras unidades escolares, junto ao Corpo de Bombeiros.

Conforme a 94 noticiou, o município assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público da Infância e Juventude, para apresentação de toda documentação de 76 escolas municipais, devidamente aprovada.

Mais informações com o repórter Emerson Luiz.

Caso o município descumpra o TAC assinado com o Ministério Público, há previsão de multa no valor de um salário mínimo por mês e por escola municipal que funcionar sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.


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