Entenda as normas para o teletrabalho após governo flexibilizar regras da CLT

Escrito por em 03/05/2021

O governo anunciou um pacote de medidas que flexibiliza, temporariamente, algumas regras trabalhistas como, férias, banco de horas e adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida provisória 1.046 já está valendo e tem validade de quatro meses. Mas, para se tornar lei, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias.

A nova medida também trata de diversas normas sobre o teletrabalho. E sobre o assunto, a repórter Daiany Ferreira, conversou com o advogado trabalhista, Luiz Gustavo Alves de Souza. O especialista esclareceu alguns pontos da MP e destacou que a medida é uma manobra do governo na tentativa de amparar os prejuízos econômicos, além de preservar emprego e renda dos trabalhadores na pandemia. Vamos ouvir:

As medidas que flexibilizam regras trabalhistas são para trabalhadores em regime CLT. Entre as mudanças, o empregador pode antecipar as férias do empregado, desde que informe com antecedência de, no mínimo, 48 horas. O pagamento do terço de férias, no entanto, deixa de ser obrigatório antes do período e poderá ser pago junto com o 13º salário.

No caso da redução de jornada e de salários, ou suspensão do contrato, os trabalhadores receberão uma compensação mensal, que terá como referência a parcela do seguro-desemprego.


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