Audiência discute projeto de concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos

Por on 22 de outubro de 2019

Por iniciativa do vereador Markinho Souza (PP), a Câmara de Bauru promove, nesta terça-feira (22/10), a partir das 14h30, Audiência Pública para o aprofundamento das discussões do Projeto de Lei em que o prefeito Clodoaldo Gazzetta pede autorização para a administração pública municipal delegar, mediante concessão, a prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, incluindo o transporte, transbordo, tratamento e destinação final.

O texto encaminhado pelo Poder Executivo não detalha o tipo de concessão nem o prazo contratual.

Na Exposição de Motivos, o chefe do Executivo alega que o modelo será definido pelo estudo que está sendo elaborado pela Caixa Econômica Federal (CEF), por meio do Programa de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP.

A expectativa de Markinho Souza, líder do governo na Casa de Leis, é de que, na audiência desta terça, novos detalhes sobre esta proposta sejam apresentados ao parlamento.

A partir das informações é que os parlamentares poderão analisar o texto, que está na Comissão de Justiça, Legislação e Redação, na qual o vereador do PP é o relator.

A tramitação da matéria no colegiado está suspensa, desde o pedido de convocação da audiência pública.

Participação

Os munícipes podem participar das audiências públicas encaminhando perguntas, comentários ou sugestões pelo WhatsApp (14) 98119-5511 ou por mensagens no Facebook da TV Câmara Bauru (facebook.com/tvcamarabauru).

As contribuições são lidas e discutidas ao vivo. Para isso, é necessária identificação com nome completo e instituição que representa ou o bairro onde mora.

Mensagens anônimas, ofensivas, com conteúdo impróprio ou que não tenham relação com o tema em debate serão descartadas.

Como há horários pré-estipulados para o início e o término das audiências, quando não houver tempo para a leitura de todas as perguntas e comentários, o material será direcionado aos órgãos pertinentes.


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