Audiência pública discute reserva de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência

Escrito por em 02/09/2020

Projeto de Lei que busca instituir reserva de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar é tema de audiência pública marcada para esta quarta-feira, às TRÊS da tarde. A proposta é de autoria do vereador Coronel Meira e da também vereadora Yasmim Nascimento e abrange as empresas beneficiadas por incentivos fiscais ou áreas municipais, em regime de concessão. A ideia é que 5% dos postos de trabalho sejam ocupados por mulheres que tenham sofrido esse tipo de violência. A Exposição de Motivos menciona o objetivo de promover autonomia e a independência financeira, visando a ruptura de laços com agressores. Foram convocadas as Secretarias Municipais do Bem-Estar Social, de Saúde, de Desenvolvimento Econômico, de Planejamento e de Negócios Jurídicos. Para evitar aglomerações no Plenário da Casa, os participantes darão suas contribuições por videoconferência.


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