Câmara aprova e Suéllen sanciona projeto que define comércio em geral como atividade essencial

Escrito por em 03/02/2021

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira a lei que considera como essenciais atividades dos mais variados segmentos econômicos na contramão do Plano São Paulo, que classifica Bauru e região na fase vermelha de restrições. O projeto classifica como essenciais atividades como comércio varejista, bares, restaurantes, salões de beleza, shoppings e praças de alimentação.

Logo após aprovação na Câmara, a prefeita Suéllen Rosim sancionou a lei em um ato simbólico no plenário da Câmara Municipal. A vigência da lei é imediata.

O projeto contempla o comércio varejista, restaurantes, bares, salões de beleza, shopping e praças de alimentação, food trucks e trailers, atividades esportivas de alto rendimento, buffets adultos e infantis, clubes desportivos, a própria Câmara Municipal, além de escritórios de advocacia, contabilidade, seguradoras entre outros segmentos.

A vereadora Estela Almagro foi a única a votar contra o projeto, justificando que este é uma forma de driblar a posição do Tribunal de Justiça, que determinou que Bauru cumpra a fase vermelha do Plano SP.

Assinam a autoria do projeto os parlamentares Beto Móveis (Cidadania), Coronel Meira (PSL), Chiara Ranieri (DEM), Eduardo Borgo (PSL), Pastor Edson Miguel (Republicanos), José Roberto Segalla (DEM), Mané Losila (MDB), Marcelo Afonso (Patriota), Markinho Souza (PSDB), Serginho Brum (PDT), Pastor Bira (Podemos) e Júnior Rodrigues (PSD).

O documento foi publicação no Diário Oficial do Município no final da tarde desta quarta-feira e o projeto já entrou em vigor.


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