Câmara de Piratininga aprova projeto que classifica comércio em geral como essencial

Escrito por em 05/02/2021

A Câmara Municipal de Piratininga aprovou nesta sexta-feira o projeto de lei que transforma o comércio em geral como atividade essencial, na contramão do Plano São Paulo, que classifica a região de Bauru na fase vermelha. O projeto é semelhante ao que foi aprovado em Bauru na última terça-feira.

O projeto de lei reconhece como essenciais as atividades desenvolvidas por academias, comércio varejista, bares e restaurantes, trailers e food trucks, salões de beleza, cabeleireiros, barbearias e manicures, setor de Turismo e hotelaria, escritórios e empresas no segmento da advocacia, contábil, imobiliário, corretagem de seguro e empresas de tecnologia, esporte de alto rendimento que disputem campeonatos nacionais, estaduais e internacionais, clubes desportivos, exceto as atividades esportivas coletivas de contato, templos religiosos e Poder Legislativo.

Os autores da proposta, os vereadores Miguelzinho Pereira e Rafael Gasparello justificam que visa resguardar direitos garantidos constitucionalmente, como o direito ao lazer, a saúde, a alimentação e ao trabalho, nos termos do artigo 6° da Constituição Federal.


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