Câmara dos deputados vota PEC permitindo retirada de recursos da educação para saúde

Escrito por em 24/03/2020

Câmara dos deputados deve votar nesta quarta-feira, de forma virtual, uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), permitindo aos prefeitos a somatória dos valores vinculados às pastas de saúde e educação.
Conforme determina a Constituição, 25% das verbas públicas devem ser utilizadas na educação, enquanto outros 15% na saúde. A proposta a ser votada, permitirá neste momento, a retirada de recursos da educação, uma vez que as escolas estão paradas, com a utilização dos valores na saúde, conforme explica o deputado Capitão Augusto.

Para aprovação de uma PEC, é necessária a votação em dois turnos, em cada Casa do Congresso, e é necessário três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).


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