Câmara e Emdurb seguem em tratativas para autarquização da empresa

Escrito por em 29/03/2021

A audiência pública que discutiu na última sexta-feira (26) a autarquização da Emdurb levantou questões importantes que precisam ser esclarecidas antes de que se apresente um projeto de lei transformando a empresa pública em autarquia municipal. Entre os principais problemas a serem sanados, está a definição de situações trabalhistas. A Emdurb tem funcionários no regime CLT, que contribuem com o FGTS e possuem estabilidade por trabalhar em uma empresa pública. De acordo com secretários municipais, Sindicatos dos Servidores Municipais e vereadores, é preciso definir qual o regime de trabalho e previdenciário esses funcionários serão submetidos em uma possível autarquização da Emdurb. O vereador Pastor Bira, que propôs a discussão, avalia esta audiência como o início de uma grande discussão sobre a Empresa Municipal.

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