Câmara tem 4 projetos de lei em segunda discussão na pauta desta semana

Por on 26 de maio de 2019

Confira os processos de lei que serão discutidos na sessão da Câmara Municipal de Bauru nesta segunda-feira (27).

SEGUNDA DISCUSSÃO

Processo n°: 087/19
Assunto: Projeto de Lei nº 22/19, que altera a Lei nº 7155, de 10 de dezembro de 2018 (Lei Orçamentária Anual) e autoriza a transposição de recursos e a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2019.(DAE)
(EM REGIME DE URGÊNCIA)
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Processo n°: 095/19
Assunto: Projeto de Lei nº 25/19, que autoriza o Executivo a doar bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BAURU – APAE.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Processo n°: 058/19
Assunto: Projeto de Lei que dispõe sobre a inscrição gratuita em provas de corrida, caminhada e ciclismo de rua no Município de Bauru para esportistas de baixa renda inscritos em programas sociais governamentais e/ou que apresentem atestado de avaliação social.
Autoria: BENEDITO ROBERTO MEIRA e YASMIM NASCIMENTO

Processo n°: 082/19
Assunto: Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade em dar publicidade das relações de pacientes que aguardam atendimento nas unidades de saúde e o número de médicos que estão atendendo, no Município de Bauru, em tempo real.
Autoria: ALEXSSANDRO BUSSOLA

PRIMEIRA DISCUSSÃO

Processo n°: 066/19
Assunto: Projeto de Lei nº 14/19, que dá nova redação ao Art. 26, revoga o § 2º do Art. 28 e dá nova redação ao inciso III do Art. 31, todos da Lei nº 7181, de 04 de fevereiro de 2019, que disciplina o uso, construção e a manutenção dos passeios e logradouros públicos no Município de Bauru.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Processo n°: 093/19
Assunto: Projeto de Lei nº 26/19, que concede o prazo de 06 (seis) meses para a
empresa BRU COMPRESSORES LTDA.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Processo n°: 098/19
Assunto: Projeto de Lei nº 28/19, que inclui os parágrafos 3º e 4º no Art. 7º, da Lei
nº 7022, de 14 de dezembro de 2017. (IPTU – novos loteamentos)
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Processo n°: 103/19
Assunto: Projeto de Lei nº 24/19, que autoriza o Município a realizar parcelamento
de precatório.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Processo n°: 097/19
Assunto: Projeto de Lei que institui o “Dia Municipal de Conscientização e Combate à Alienação Parental” e dá outras providências.
Autoria: YASMIM NASCIMENTO

DISCUSSÃO ÚNICA

Processo n°: 069/19
Assunto: Parecer de ilegalidade ao Projeto de Lei de autoria do Vereador José Roberto Martins Segalla, que institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) no âmbito do município de Bauru e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Processo n°: 088/19
Assunto: Projeto de Decreto Legislativo – Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Bauru, relativas ao exercício de 2016, responsável Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça.
Autoria: MESA DA CÂMARA

Moção nº: 041/19
Assunto: De Aplauso ao Senhor Jair Figueira por completar 50 anos exercendo a função de barbeiro na cidade de Bauru.
Autoria: SÉRGIO BRUM

Crédito: Gabriel Pelosi/94FM


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