Câmara vota seis moções de aplauso nesta segunda-feira

Escrito por em 02/05/2022

A pauta da sessão da Câmara desta segunda-feira, apesar de cheia, não tem projetos que devam provocar discussão entre os vereadores.

São seis moções de aplauso, três projetos de doação de áreas e outro de doação de bens da Câmara, à Prefeitura de Bauru.

Também será votado nesta segunda-feira, parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao projeto de lei que dispõe sobre a responsabilidade dos condomínios residenciais ou loteamentos, comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. O projeto é de autoria da vereadora Chiara Ranieri. Lei semelhante foi aprovada pela Assembleia Legislativa, obrigando síndicos ou administradores de condomínios a denunciarem à polícia, casos de violência no prazo máximo de 24 horas após a ciência do fato.

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