CEI da ETE busca esclarecimentos sobre repasses federais à obra

Por on 6 de junho de 2020

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura fatos relacionados ao contrato, ao projeto e à à construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE – Vargem Limpa) busca esclarecimentos junto à União acerca de supostos atrasos na disponibilização de recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional para a obra.

A falta de repasses do governo à Caixa Econômica Federal (CEF) inviabilizou a transferência à Prefeitura de Bauru da íntegra dos valores pactuados para o pagamento da última medição dos serviços executados no canteiro de obras.

Presidente da comissão, o vereador Mané Losila (MDB) deliberou o envio de ofício ao ministério pedindo explicações sobre a situação.

Também foi expedido, na tarde de hoje (05/06), convite para que o Márcio Makoto Missaka, que integra a Gerência de Governo da CEF, possa sanar dúvidas dos vereadores na rodada de oitivas da CEI agendada para a terça-feira (09/06).

O governo federal pactuou a liberação, a fundo perdido, de R$ 118 milhões para a construção da estação, contratada por pouco mais de R$ 129 milhões.

Nesta semana, em vistoria ao canteiro de obras da ETE Vargem Limpa, os membros da comissão constataram avanços na execução dos trabalhos e na solução de impasses acerca do projeto executivo, afastando o risco de paralisação das atividades, até então apontado como maior ameaça à suspensão dos repasses federais.

“O que a gente precisa saber é se foi alguma situação específica que gerou atraso nos repasses ou se houve alguma decisão mais drástica nesse sentido, o que seria de grande prejuízo para a cidade. Passaríamos a depender exclusivamente dos recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) para tocar a obra”, explica Mané Losila.

A CEI da ETE tem como relator o vereador Edvaldo Minhano (Cidadania) e é composta também pelos parlamentares Coronel Meira (PSL), Chiara Ranieri (DEM) e Yasmim Nascimento (PSDB).

Oitivas programadas para o dia 9 de junho

14h15 – Prefeito Clodoaldo Gazzetta
14h45 – Procuradora Maria Gabriela Ferreira Mello
15h15 – Marcio Makoto Missaka (CEF)
15h15 – Averaldo José dos Santos
15h45 – COM Engenharia
16h15 – JHE Engenharia
16h45 – SGS Enger
17h15 – Arcadis Logos
17h15 – Eric Fabris


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