CEI dos Precatórios tem quinta-feira marcada por tensão nos depoimentos na Câmara

Por on 5 de julho de 2019

Nove pessoas prestaram depoimento na Comissão Especial de Inquérito dos Precatórios nesta quinta-feira (04) na Câmara. As oitivas começaram pela manhã e avançaram até por volta das 19h30.

Uma das grandes descobertas dos vereadores durante o segundo dia de oitivas foi o fato de que a prefeitura teria o direito de preferência da compra do terreno da Floresta Urbana, gleba de 153 mil metros quadrados que atualmente é alvo de um precatório de quase 33 milhões de reais imposto ao município.

Este fato da preferência será anexado à defesa da prefeitura visando julgamento do Superior Tribunal de Justiça. Nesta matéria do repórter Luiz Beltramin, o Membro da Comissão, vereador Marquinhos Souza, fala sobre esta estratégia de defesa do município:

Ficou agendada para o próximo dia 12, sexta-feira que vem, uma visita dos integrantes da CEI à área da Floresta Urbana. Presidente da Comissão, o vereador Sandro Bussola fala sobre a ida dos parlamentares até o local e também sobre as lições tiradas nestas até agora duas semanas de CEI dos Precatórios:

A visita à Floresta Urbana acontecerá logo após o depoimento, na Câmara Municipal, do ex-prefeito e agora deputado federal, Rodrigo Agostinho. Ele era secretário do meio-ambiente de Bauru quando a área foi oficializada como de Relevante Interesse Ecológico, no Plano Diretor.

Esta qualificação vetou ou restringiu o parcelamento do solo, gerando um processo contra a prefeitura por parte dos proprietários que, na Justiça, obtiveram ganho de causa com a indenização de quase R$ 33 milhões. Acontece que mais da metade do terreno foi comercializada por R$ 600 mil, valor um tanto irrisório se comparado à indenização milionária. Esta discrepância gerou a Comissão Especial de Inquérito na Câmara.


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