Cobrança da Tarifa Social e de entidades beneficentes são suspensas durante pandemia

Por on 30 de abril de 2020

Os consumidores incluídos nas Tarifas Social e Especial do DAE estão isentos de pagar a conta de água entre abril e dezembro de 2020. A medida faz parte das ações do governo municipal para enfrentar a crise decorrente do avanço do novo coronavírus.

A isenção passou a vigorar no dia 28 de abril e será oferecida APENAS aos contribuintes já inscritos nos programas até a data. No caso da Tarifa Social, o benefício vale para os imóveis residenciais já inscritos no programa cujo consumo mensal de água não ultrapassa 5 m³ (metros cúbicos). Será mantida a isenção caso os contribuintes registrem excesso de consumo (acima dos 5m³) em decorrência da pandemia.

Já para os usuários da Tarifa Especial, ou seja, entidades beneficentes e assistenciais, sem fins lucrativos, declaradas de utilidade pública, e os templos de qualquer culto religioso, a isenção será condicionada ao consumo médio faturado nos três primeiros meses deste ano.

Nas duas situações, os benefícios serão concedidos para as contas com vencimentos no período de abril a dezembro de 2020. Porém, caso o estado de calamidade pública cesse antes do fim do ano, o direito à isenção findará já na data de revogação do Decreto Municipal n° 14.695, de 20 de março de 2020.

Tarifa social

Aqueles consumidores que se enquadram nos critérios exigidos (ver abaixo) e desejam entrar agora com pedido de inclusão na Tarifa Social serão beneficiados com o valor reduzido na conta de água, e não com a isenção.

O consumidor deve ter renda mensal inferior a dois salários mínimos; não possuir débitos com a autarquia; não consumir mais de 170 kWh por mês de energia elétrica e ter consumo de água mensal inferior a 15m³/mês. Nesse caso, será tarifado apenas pelo volume excedente aos 5 metros cúbicos. Por exemplo, se gastar 15 metros cúbicos em um mês receberá isenção em 5 metros cúbicos e pagará os outros 10. Diante da situação atual, em que os postos do Poupatempo permanecem fechados, o requerimento para a inclusão deverá ser efetuado pelo interessado através do e-mail [email protected]


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