Comissão da Câmara quer acionar criminalmente autoridades por omissão na saúde

Escrito por em 11/03/2021

A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Bauru protocolou nesta quarta-feira um requerimento, solicitando que a Casa de Leis acione criminalmente autoridades locais, estaduais e nacionais, visando a responsabilização pela omissão ao cumprimento dos dispositivos constitucionais na área da saúde e a falta de leitos hospitalares em Bauru. O requerimento foi apresentado nesta quarta pelo vereador Eduardo Borgo, presidente da Comissão de Saúde da Câmara. Segundo ele, município, Estado e União devem ser denunciados junto ao Ministério Público Estadual e Federal, e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos pela ofensa aos tratados internacionais que protegem o direito à vida e à dignidade humana. O repórter Gabriel Pelosi conversou com o autor do requerimento. Vamos ouvir.

O documento será analisado em plenário durante a sessão da Câmara na próxima segunda-feira. Se for aprovado, o consultor jurídico da casa de Leis deve redigir a ação e submeter o processo à Justiça.

Crédito: Gabriel Pelosi/94FM

Crédito: Gabriel Pelosi/94FM

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