Conflito entre leis suspende obra de posto de combustível em Bauru

Por on 24 de julho de 2018

A Justiça deve notificar a prefeitura nas próximas horas para que determina a suspensão das obras e também para que não conceda a licença de funcionamento a um Posto de Combustíveis localizado na rua Azarias Leite, próximo a um supermercado. A decisão em caráter liminar foi tomada após uma audiência realizada no Fórum de Bauru na tarde de segunda-feira.

O Promotor de Habitação e Urbanismo, Henrique Ribeiro Varonez, participou da audiência e explica que o caso está em seu início, mas que o pedido de liminar para suspensão da obra é pertinente.

O promotor esclareceu que estaria ocorrendo um conflito de duas leis. Uma delas é do ano 2.000 e a outra é de 2014. A primeira trata do direito adquirido dos postos de combustíveis instalados no município à partir da determinação de distâncias mínimas para edificações como Supermercados, escolas e outros.

Ainda de acordo com Henrique Varonez, ao final da audiência de segunda-feira, uma outra obra em construção na Avenida Duque de Caxias também pode estar infringindo a Lei de 2014, por estar próxima a um Posto de Combustível e não respeitando a distância mínima de 50 metros entre as divisas.

Foto: Maps


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