Conheça as regras para campanha eleitoral nas mídias digitais em 2020

Escrito por em 08/10/2020

Com as restrições para realizar eventos presenciais por causa da pandemia de Covid-19, a internet tem sido uma das ferramentas de peso para campanha eleitoral 2020. Mas, é importante ficar de olho nas regras, para o uso dos meios digitais, definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pois certas condutas podem caracterizar em crimes eleitorais. Sobre o assunto, a repórter Daiany Ferreira conversou com Leonardo Góes, Mestre em Ciência Jurídica e Especialista em Direito Digital, que fala sobre a proibição do disparo em massa de mensagens de apoio político ou até mesmo na disseminação de fakenews. Vamos ouvir:

Ainda de acordo com o Especialista em Direito Digital e também sócio do escritório Maia Advogados, disparar mensagens falsas ou divulgar fakenews com fins eleitorais é crime, podendo pegar até oito anos de prisão e multa. Além disso, o próprio eleitor pode denunciar através do aplicativo Pardal, que foi desenvolvido pelo TSE para denúncias de propagandas irregulares. Ele é gratuito e está disponível na Apple Store e na Google Play.


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