Conselho do Município critica abertura de licitação da iluminação pública

Escrito por em 20/10/2020

A publicação do edital de licitação para a concessão do sistema de iluminação pública da cidade, não foi bem aceita pelo Conselho do Município. Na noite da última segunda-feira, os conselheiros participaram de uma reunião extraordinária, para discussão do plano diretor e, o assunto PPP da iluminação, foi abordado, conforme explica o presidente do Conselho, Márcio Colin.

O parágrafo único do artigo 35 da Lei de Parceria Público Privada, determina que os projetos sejam encaminhados à Câmara de Bauru, com antecedência mínima de 30 dias da publicação do edital da licitação, para ciência e análise dos vereadores. Procurada, a assessoria de imprensa da Câmara informou que o protocolo da Diretoria de Apoio Legislativo não recebeu, até o momento, nenhum documento sobre esse processo.


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