Conselho pede que distância de ponto de ônibus deixe de ser critério para transporte de pessoas com deficiência

Por on 13 de agosto de 2019

O prefeito Gazzetta recebeu nesta segunda-feira (12) em no Gabinete, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comude), Ana Paula de Souza Calixto Bitar. Ela protocolou uma solicitação para seja alterado um dispositivo do Decreto Municipal n.º 10.708/2008, que regulamenta a Lei Municipal n.º 4.177/1996, a respeito do transporte público coletivo de passageiros com deficiência em Bauru.

O decreto estabelece, entre outras disposições, normas para a utilização de vans, peruas ou similares como meio de transporte alternativo aos ônibus para pessoas com deficiência severa de mobilidade. As pessoas nessas condições se inscrevem por meio de um cadastro e recebem a van na porta de casa. Mas, entre as regras, há a que restringe o acesso ao serviço a usuários que morem a pelo menos 300 metros de distância de um ponto de ônibus.

O Comude solicita que o critério de distância do ponto de ônibus seja substituído pela observação do tipo de deficiência da pessoa, por meio da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID). A solicitação será analisada pela Secretaria de Negócios Jurídicos para os devidos trâmites.

Foto: Priscila Medeiros/ Prefeitura de Bauru


Comentários

Escreva um Comentário

Seu e-mail não será publicado. Campos obrigatórios*



Current track
Title
Artist

Background