Criação de Carteira de Identificação do Autista está na pauta da sessão da Câmara desta segunda

Por on 17 de junho de 2019

Os vereadores de Bauru voltam a se reunir nesta segunda-feira (17), a partir das 13h, para mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Em Primeira Discussão, o Plenário aprecia o Projeto de Lei que cria a Carteira de Identificação do Autista – CIA (Processo 118/19).

A iniciativa partiu do vereador José Roberto Segalla (DEM), que chegou a apresentar formalmente a proposta, posteriormente adotada pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta, que enviou à Casa de Leis texto idêntico ao elaborado pelo parlamentar, a fim de sanar qualquer tipo de questionamento por vício de iniciativa.

Na carteira, deverão constar nome completo, foto, endereço, nome do responsável legal, bem como o número de telefone que deverá ser acionado caso necessário.

Outro aspecto importante da proposta é garantir o atendimento prioritário em serviços públicos e privados, como estabelece a Lei Federal 12.762 – que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno Espectro Autista.

O Transtorno de Espectro Autista (TEA), conhecido simplesmente como autismo, é um distúrbio neurológico caracterizado pelo comprometimento da interação social e da comunicação tanto verbal quanto não verbal, apresentando, aquele que o possui, um comportamento restrito e repetitivo.

Esses sinais não são fáceis de serem identificados por leigos, senão após alguma convivência. Por isso, a necessidade da Carteira de Identificação do Autista (CIA).

Consulta Pública Digital

Também está pautado, em Primeira Discussão, o Projeto de Resolução que institui a Consulta Pública Digital – mais um canal de participação popular e transparência da Câmara Municipal de Bauru (Processo 115/19).

O objetivo é coletar contribuições de opinião dos cidadãos e cidadãs sobre assuntos relevantes, propiciando maior representatividade nos processos de formulação e definição de políticas públicas.

Pelo Portal da Casa de Leis, os bauruenses poderão manifestar o que pensam, a partir de perguntas, acompanhadas de dados, textos de apoio e outros materiais multimídia para que todos possam conhecer o assunto e opinar com embasamento.

O desenvolvimento do sistema já foi contratado e a expectativa é de que o serviço seja disponibilizado a partir do início do segundo semestre.

O projeto propõe que a disponibilização de consultas seja solicitada por qualquer vereador, desde que não haja abertas mais do que duas delas simultaneamente.

Cada uma ficará disponível para contribuições por pelo menos 15 dias. Posteriormente, as manifestações serão compiladas e consolidadas, resultando em publicações em formato eletrônico no Portal Legislativo.

Da Seplan para a Obras

Ainda em Primeira Discussão, podem ser votados dois projetos de lei do Poder Executivo. O primeiro transfere da Secretaria de Planejamento para a Secretaria de Obras a Divisão de Execução de Planos e Projetos (Processo 99/19).

Junto ao texto, vai ser analisada Mensagem Modificativa que corrige nomenclaturas de seções administrativas listadas em um dos dispositivos da matéria. A matéria estava na Pauta da semana passada, mas foi sobrestada por uma Sessão Ordinária.

O outro projeto pede autorização da Câmara para a doação de área de 2.662,45 metros quadrados, no Distrito Industrial 2, à empresa Teixeira & Teixeira (Processo 114/19).

“Sebastião Paiva”

Em Discussão Única, os vereadores vão apreciar o Projeto de Decreto Legislativo, proposto por José Roberto Segalla, que concede a Medalha “Sebastião Paiva” à senhora Maria Odília Barbosa de Carvalho Simonetti.

A honraria é atribuída pela Câmara Municipal a pessoas com 90 anos ou mais, que residam em Bauru há pelo menos três décadas.

Quando o homenageado tem 100 anos ou mais e é natural da cidade, recebe a medalha com a distinção “Emérito Morador Centenário”.

Pessoas com idade entre 80 e 89 anos podem receber a “Medalha Sebastião Paiva” desde que tenham prestado serviços com alto grau de relevância ao progresso de Bauru.

Outro Projeto de Decreto Legislativo na Pauta, de iniciativa da vereadora Yasmim Nascimento (PSC), dá o nome de Margarida Genaro a uma rua da cidade.

Apelo por DDM – 24 Horas

O Plenário também votará, nesta segunda-feira, Moção de Apelo, assinada por todos os vereadores de Bauru, pedindo que o Governo de São Paulo viabilize, inicialmente, o Anexo Especial para atendimento às mulheres vítimas de violência, e, em médio prazo, o funcionamento 24h da Delegacia da Mulher (DDM) na cidade.

O encaminhamento foi resultado de Audiência Pública que discutiu o assunto na Câmara, por iniciativa da vereadora Yasmim. Leia mais

Outras quatro Moções de Aplauso estão na Ordem do Dia:

– Ao Restaurante Verde Maduro Cozinha Saudável pela destacada atuação na área gastronômica na cidade de Bauru – Autora: Yasmim Nascimento (PSC)
– À Primeira Igreja Presbiteriana Independente de Bauru pelo notável trabalho religioso e social que desenvolve junto à comunidade –
– Ao Tenente PM José Mário de Freitas Júnior e ao Cabo PM Wolnei Donizete Gonçalves pelos relevantes serviços prestados às vítimas da tragédia de Brumadinho – Autor: Coronel Meira (PSB)
– Ao Beauty Hair Center pelos relevantes serviços prestados na área de educação profissional – Autor: Natalino da Silva (PV)


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