Despejos por atraso de aluguel serão proibidos até o fim de 2021

Escrito por em 06/10/2021

Até 31 de dezembro, proprietários de imóveis locados NÃO PODERÃO efetuar cobranças de inquilinos em atraso com aluguéis de imóveis comerciais ou residenciais.
A medida será convertida em lei, após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim deste ano.
Ana Rosa da Silva Pereira, advogada especialista em direito civil, explicou como funciona a suspensão.

Ainda de acordo com a advogada, Ana Rosa, a suspensão do despejo por atraso no pagamento de aluguel, não é para todos os locatários, que devem seguir algumas regras.

Na época, ao vetar totalmente o projeto, o presidente Jair Bolsonaro argumentou que a proposta traz insegurança jurídica e o direito à propriedade.


Opnião dos Leitores

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios estão marcados com *



[Nenhuma estação de rádio na Base de dados]