Eleição 2020: saiba os limites de gastos de candidatos a Prefeito e Vereador

Escrito por em 08/09/2020

O Tribunal Superior Eleitoral publicou na última semana, os limites de gastos para os candidatos aos cargos de prefeito e vereador, durante a campanha eleitoral deste ano. O teto de gastos foi utilizado pela primeira vez, nas eleições municipais de 2016. À época, o critério escolhido pelo Tribunal, para definição dos valores, foi baseado nas prestações individuais de contas da campanha eleitoral municipal anterior, disputada em 2012. Para este ano, cada município recebeu o seu próprio teto para cada cargo. A exceção é para os municípios com menos de 10 mil eleitores, onde o TSE estabeleceu valores fixos de 123 MIL REAIS para candidatos a prefeito e 12 MIL 307 REAIS para cada candidato a vereador. Mais informações com o repórter Emerson Luiz:

Os gastos com advogados e de contabilidade ligados à consultoria, assessoria e honorários, relacionados à prestação de serviços em campanhas eleitorais, não estão sujeitos a limites de gastos ou a tetos. Quem desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.


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