Em ação de cobrança contra Noroeste, prefeitura quer penhorar receitas e bens

Por on 21 de outubro de 2019

A Prefeitura de Bauru protocolou na última semana, vários pedidos de penhora contra o Noroeste, em ação de execução fiscal contra o clube, no valor de R$ 854.564,21.

Na petição, enviada à Vara da Fazenda Pública de Bauru, a prefeitura pede a penhora de eventuais créditos que o clube tenha junto a Federação Paulista de Futebol, a CBF, além de saldo referente à bilheteria de seus jogos e eventos.

Também, o município solicita a penhora de eventuais créditos que o Noroeste tenha a receber junto ao Município e a penhora do imóvel sobre o qual incidiu o tributo objeto da execução, bem como a alienação do mesmo em leilão judicial.

Em outra ação, esta protocolada em meados de Março, a Prefeitura pediu que o estádio Alfredo de Castilho e o ginásio Panela de Pressão passassem a ser propriedade do município. À época, a Prefeitura alegou haver violação ao Artigo 5º da Lei Municipal 3.056, de 12 de junho de 1989, que autorizou a permuta de uma área doada em 1982 pelo município ao Esporte Clube Noroeste com a Rede Ferroviária Federal.

Prefeitura busca receber impostos atrasados. Foto: Sérgio Pais/Globoesporte.com


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