Justiça condena servidor da Seplan por falsificação de documentos

Por on 1 de fevereiro de 2019

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), após investigações e o cumprimento de mandados de busca expedidos pelo juíz da 4ª Vara Criminal de Bauru, Fabio Correia Bonini, ofereceu denúncia contra servidor da Seplan pela prática de crimes de falsificação de documento público.

O juiz também determinou a suspensão do exercício, por parte de Erasmo José da Silva, de sua função pública, bem como a proibição de frequência do funcionário em repartições públicas da Prefeitura.

As investigações do Ministério Público apuraram fraudes praticadas por servidores as Seplan – Secretaria de Planejamento, dentre elas, a emissão de habite-se. Neste caso, o réu , Erasmo da Silva, liberava o documento sem ter competência para assinar o habite-se. Essa prática, segundo o juiz, ocorreu reiteradas vezes.

O Juiz da 4ª Vara Criminal de Bauru proferiu, portanto, a sentença julgando procedente a ação penal e condenando o acusado ao cumprimento de uma pena de 16 anos e 4 meses de reclusão , em regime inicial fechado.


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