Justiça Eleitoral orienta sobre justificativa de ausência

Por on 12 de outubro de 2018

Os eleitores que não votaram ou que estiveram fora do seu domicílio eleitoral no dia da votação e não se cadastraram para votar em trânsito terão que justificar a ausência à urna. Lembrando que cada turno conta como uma eleição.

Se o eleitor não apresentou a justificativa no dia do pleito, ele deverá preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral entregá-lo em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, por via postal, ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito até 60 dias após cada turno da votação. O Requerimento deverá estar acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento à votação.
A justificativa também pode ser apresentada pela Internet por meio do Sistema Justifica no endereço justifica.tse.jus.br. Ao acessá-lo, o eleitor deverá preencher corretamente seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência às urnas e anexar documentação comprobatória digitalizada.
O cidadão receberá um protocolo para acompanhar o andamento do requerimento, que será encaminhado para exame pelo juiz competente. Se acolhida a justificativa, o eleitor será notificado da decisão.
O cidadão que não votar em três eleições consecutivas, sendo que cada turno corresponde a uma eleição, e não justificar sua ausência e quitar a multa devida, terá o registro do título eleitoral cancelado e ficará impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter alguns tipos de empréstimos.
Além disso, o eleitor não poderá ser investido e nomeado em concurso público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

A regra da falta de justificativa só não se aplica aos eleitores cujo voto é facultativo, o caso de analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos, e maiores de 70 anos, e aos portadores de deficiência física ou mental.


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