Justiça nega liminar e inclui ex-jogadores no processo de retomada do complexo Damião Garcia

Por on 22 de maio de 2019

A Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, emitiu na tarde desta quarta-feira, decisão liminar em ação civil pública proposta pela Prefeitura, de descumprimento de encargo com pedido de transferência do complexo Alfredo de Castilho, ao patrimônio público.

Entre os itens apresentados pela magistrada, está o de não analisar a cláusula de impenhorabilidade do ginásio, assunto este já discutido na Justiça Trabalhista, que reconheceu a possibilidade de penhora do imóvel.

Na decisão, a magistrada reconheceu o pedido feito pelos advogados dos ex-jogadores do Noroeste, que passam, a partir de agora, a fazer parte do processo, como terceiros interessados.

Entre as decisões desta quarta-feira, emitidas pela Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, está a de suspender todos os atos consequentes da doação com encargo, prevista nas Leis Municipais 2.397/82 e 3.056/89.

Uma audiência de conciliação será realizada, em data ainda não definida, onde serão discutidos os pedidos das partes. Inicialmente, o leilão do ginásio Panela de Pressão segue marcado para o dia 19 de Junho.

Torcedor registrou no Alfredão o maior público da A3. Foto: Bruno Freitas/ECN


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