Justiça suspende ordem de pagamento da prefeitura para proprietários da Floresta Urbana

Por on 24 de dezembro de 2019

A Justiça suspendeu, temporariamente, o acordo entre prefeitura de Bauru e proprietários da Floresta Urbana. Em decisão proferida no último sábado, a juíza Elaine Storino Leoni determinou a suspensão da ordem para pagamento de R$ 34 milhões. Esta suspensão desobriga o governo municipal a arcar, imediatamente, com a primeira das quatro parcelas do pagamento de quase R$ 8 milhões. Em entrevista à 94FM, o advogado Eduardo Borgo, explicou que essa decisão é até o fim do recesso judiciário. Lembrando que, corre no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo uma ação popular questionando os valores cobrados. A ação foi ajuizada pelo próprio advogado, que fala sobre o processo:

Os trabalhos na Justiça retornam no dia sete de janeiro. Outra ação, esta impetrada pela prefeitura, tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, ainda sem uma data definida para apreciação final.


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