Lei garante desconto em restaurantes a pessoas que fizeram cirurgia bariátrica

Por on 24 de novembro de 2019

Você sabia que pessoas que passam por cirurgias bariátricas podem solicitar aos seus respectivos cirurgiões uma declaração para apresentar em bares e restaurantes solicitando descontos? A advogada bauruense Patrícia Schubert passou por essa experiência recentemente e conta como descobriu esta vantagem:

De acordo com ela, existe uma legislação estadual que obriga os estabelecimentos a oferecerem esses descontos para essa população. No entanto a lei está sob discussão no STF, pois pode ferir o direito dos empresários de determinar livremente o preço de seus produtos. Ainda assim, Patrícia está articulando a criação de uma legislação municipal sobre este tema.

Vale destacar que muitos restaurantes oferecem esses descontos voluntariamente.

Foto: Henrique Ferreira Bregão/CMPA


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