Lei Maria da Penha completa 15 anos neste sábado, mas ainda precisa avançar

Escrito por em 07/08/2021

Criada em 2006 para enfrentar atos de violência, física, sexual, psicológica, patrimonial ou moral contra a mulher, a Lei Maria da Penha completa 15 anos neste sábado. A legislação é considerada uma das três leis mais avançadas do mundo sobre o tema, pelo Fundo de Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas para a Mulher.

Até antes da promulgação da lei, o crime de violência contra a mulher era considerado de menor potencial ofensivo. Foi só depois de 2006, após a sanção da Lei Maria da Penha, que a legislação passou a ser mais ostensiva.

O nome homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, que, em 1983 foi vítima de dupla tentativa de feminicídio pelo marido, pai de suas duas filhas, e ficou paraplégica após receber um tiro na coluna. Antes da cadeira de rodas, Maria da Penha era frequentemente agredida. O agressor por quase duas décadas respondeu processo em liberdade.

Apesar dos avanços na legislação, ainda há muito o que se fazer. Levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Instituto de Pesquisas Datafolha, apontou que uma em cada quatro mulheres brasileiras acima de 16 anos, sofreram alguma forma de violência durante a pandemia da Covid-19, especificamente nos últimos 12 meses.

Fontes: Agência Senado; Agência Câmara de Notícias e G1 Ceará


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