Lei que obriga síndico a denunciar violência doméstica já está valendo

Escrito por em 29/04/2022

Aprovada na Assembleia Legislativa, a lei que obriga os síndicos ou administradores de condomínios a denunciarem casos de violência doméstica contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes já está valendo. Diante de qualquer situação de violência contra esse grupo, o síndico deve comunicar imediatamente a Polícia dentro de até 24 horas a partir da ocorrência, mesmo que o síndico não tenha presenciado o fato.

Síndico Profissional da empresa SindBoss, Felipe Fernandes, orienta que em caso de violência doméstica, o responsável pelo condomínio deve acionar a polícia pelo telefone 190 e orientar a portaria como proceder na recepção das forças policiais e encaminhamento até o local da ocorrência.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, uma em cada quatro mulheres sofreu violência doméstica ao longo da vida. Além das mulheres, idosos, crianças e adolescentes também são vítimas deste crime. Na terceira idade, a negligência, violência psicológica e abuso financeiro são as situações mais comuns praticadas contra quem já passou dos 60 anos.

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