LGPD: especialista explica a nova lei brasileira de proteção de dados

Escrito por em 31/08/2020

Aprovada pelo Senado, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), pretende trazer mais segurança na divulgação de informações privadas. Em linhas gerais, é como se o Brasil ganhasse um “Procon” para dados pessoais.
De acordo com o advogado Leonardo Goes, a nova lei vem para suprir uma lacuna com relação ao tratamento das informações de cada pessoa física. O especialista esclarece que agora as empresas terão que adotar políticas claras na hora de guardar, repassar ou usar as informações que cada pessoa fornece para se cadastrar em sites, redes sociais ou consumir produtos e serviços.

A Lei Geral de Proteção de Dados só depende da sanção do presidente Bolsonaro. A expectativa é que a lei entre em vigor já no começo de Setembro.

As empresas que não respeitarem as regras podem ser multadas. Elas terão até agosto de 2021 para se adaptarem. Até lá, ficarão sujeitas apenas a advertência.


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