Licitação para privatização de presídios do Estado de SP é adiada para Maio

Escrito por em 23/04/2020

A SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) adiou para o dia 26 de maio, a abertura da licitação para a contratação de empresa para a gestão compartilhada de quatro unidades prisionais no Estado de São Paulo, sendo duas delas, instaladas na região de Bauru, na cidade de Gália e, juntas, terão capacidade para 1.600 detentos.
Em outubro do ano passado, a concorrência chegou a ser suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado, que entendeu existir uma “possível ocorrência de violação à legalidade e competitividade”.
A sessão pública da licitação, estava agendada para a manhã desta sexta-feira e, pelo ineditismo da medida no Estado, poderia gerar a aglomeração de pessoas, conflitando com a quarentena imposta pelo governador João Doria.
A SAP informou ainda, que o setor jurídico avalia a viabilidade jurídica da sessão pública, na forma virtual.
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo, alertou que os custos para a gestão compartilhada seriam de R$3 mil a mais, para cada detento sob custódia. O Sindicato também entende que a terceirização das atividades de segurança, é inconstitucional, pois seriam de exclusividade dos governos estaduais.


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