Liminar de Toffoli suspende redução no valor do DPVAT

Escrito por em 01/01/2020

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta terça-feira, a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que previa a redução dos valores do DPVAT em 2020.

Os valores foram divulgados na sexta-feira, dia 27, pelo conselho, vinculado ao Ministério da Economia.

A cobrança do seguro obrigatório segue no próximo ano após o Supremo suspender a medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que previa sua extinção.

O pedido foi feito pela seguradora Líder, que pediu a suspensão da resolução. Na decisão, Toffoli afirma que a redução dos valores causou um “esvaziamento” na decisão da Corte.

O relator do caso no STF é o ministro Alexandre de Moraes. Mas, como o pedido foi feito em meio ao recesso do Judiciário, a decisão foi tomada pelo presidente do Supremo, que está de plantão.

Dias Tofoli, presidente do STF – Foto: Abr

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