Marcelo Afonso protocola novo projeto para divulgação da fila de espera por vaga nas escolas municipais

Escrito por em 13/06/2022

Após o veto da prefeita Suéllen Rosim, ao artigo segundo da lei municipal 7553/22, que obriga a divulgação da fila de espera para uma vaga nas escolas municipais, o vereador Marcelo Afonso protocolou um novo projeto, para adequação da legislação.
Segundo o parlamentar, o veto ao artigo inicialmente proposto, descaracterizou a legislação.

Se aprovada, a legislação determinará a divulgação da fila de espera em cada uma das escolas municipais, respeitando o que determina a Lei Geral de Proteção de Dados.
Pela proposta, a prefeitura deverá publicar informações como nome da criança, data de nascimento, unidade escolar e série pretendida, entre outras.

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