Negociar não é toma lá da cá

Por on 13 de junho de 2019

“Negociar é buscar o acordo por meio do diálogo, é a forma para as pessoas minimizarem ou eliminarem suas diferenças”. Foi assim que ocorreu a aprovação da PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) que autoriza o governo federal a realizar operações de crédito com verba extra de R$ 248,9 bilhões para pagar despesas como aposentadorias, BPC (Benefício de Prestação Continuada) que é pago a idosos e deficientes de baixa renda e Bolsa Família e ainda para pagar o Plano Safra. A proposta foi aprovada por unanimidade dos 450 deputados e 61 senadores presentes.

O parlamento brasileiro, na prática, autorizou o executivo federal quebrar a chamada “regra de ouro”, que é uma norma constitucional que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes, que são aqueles para manter a máquina administrativa do Estado, tais como salários, benefícios, entre outros.
Caso o governo federal não conseguisse esta aprovação de duas uma: ou suspenderia o pagamento das despesas previstas ou incorreria em crime de responsabilidade fiscal, a mesma que cassou o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff.

Como colocado, a aprovação foi por unanimidade e como isso ocorreu? Negociando. Não foi a velha prática do toma lá da cá, em que cargos de confiança e interesses corporativos sempre foram à moeda para obter os votos dos temas mais relevantes para o País.

A negociação foi na prática uma decisão em alocar recursos nos segmentos em que os parlamentares têm interesse, questão legítima de um País democrático.

O acordo firmado prevê retomada de recursos para o programa Minha Casa Minha Vida, para as universidades, farmácia popular e obras de transposição do rio São Francisco.

Quando há escassez de recursos o agente público precisa fazer escolhas e, como colocado, em um Estado democrático o papel dos Congressistas é fundamental para que tais escolhas sejam concretizadas. Observem que as decisões não foram absurdas e indicam questões que estão sendo debatidas pela sociedade.

Alguém poderia colocar: porque não canalizar recursos para esta ou aquela área? Insisto: negociar é ceder, efetuar escolhas, enfim, sendo o orçamento público um cobertor curto é assim que as coisas devem funcionar.

Mesmo o Presidente Jair Bolsonaro tendo sido parlamentar por quase 30 anos, ele demorou em entender que não se faz política sem articulação. O Presidente insistia em praticar o que denominou de “nova política”, de forma equivocada, jogando a população contra o Congresso, quando na prática, ele precisa governar com o Congresso.

As questões relevantes ao interesse coletivo do País precisam ser discutidas e cada Poder constituído tem seu papel. Não seria democrático se não houvesse a discussão, o olhar do contraditório, enfim, estar aberto a discutir o que é melhor para o País.

Tirando uma parte dos Congressistas, que insistem em não enxergar o óbvio, que é buscar o melhor para o País e não o melhor para seu projeto de Poder, os demais, dentro de estratégias Republicanas, devem ser ouvidos e, no diálogo, no convencimento e no apontamento de alternativas, podem sim contribuir e muito para equacionar os graves problemas do Brasil.

Tomara que as reformas estruturantes sigam esta mesma linha no Congresso Nacional.
Insisto: negociar não deve ser sinônimo de toma lá da cá.


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